De acordo com a legislação processual penal, se o crime e

#Questão 1001136 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão

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