Questões de Concurso de Direito Processual Penal

121 Q1000342

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: FGV

Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, delito previsto no Art. 159, § 1º, CP e punido com pena de reclusão de doze a vinte anos. Por ocasião do oferecimento da inicial acusatória, o Ministério Público postulou a decretação da prisão preventiva do acusado. Após receber a denúncia, o magistrado atendeu ao pedido do Parquet e impôs a segregação cautelar, limitando-se a afirmar genericamente que adotava a manifestação ministerial, sem sequer transcrever nenhum de seus fundamentos ou apontar fatos e razões concretas para a decretação. Na hipótese é correto afirmar que

A a decisão que decretou a prisão preventiva é válida. B há nulidade absoluta em relação à decisão que decretou a prisão preventiva. C há nulidade relativa em relação à decisão que decretou a prisão preventiva. D a decisão é inexistente por ausência de fundamentação. E há mera irregularidade em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

122 Q1000313

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

A o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida. B é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos. C a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. D a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime. E a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.

123 Q1000284

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A homem, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 5 (cinco) anos de idade ou com deficiência. C mulher, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. D maior de 70 (setenta) anos.

124 Q1000279

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.

A Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. B O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão. C A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena. D Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos. E A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.

125 Q1000276

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética,

A W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis. B se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação. C caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança. D haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal. E o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.

126 Q1000186

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

A pode assumir a natureza de antecipação da pena; B pode decorrer da natureza abstrata do crime; C deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos; D deve decorrer automaticamente do ato processual praticado; E deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.

127 Q1000096

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:

I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.

II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.

III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

A somente I; B somente II; C somente I e II; D somente I e III; E I, II e III.

128 Q1000093

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre prisão, é correto afirmar que:

A a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal; B a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa; C a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial; D a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão; E a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.

129 Q1000090

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FGV

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:

A legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente; B ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros; C ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência; D legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado; E legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

130 Q1000072

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

A O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária. B Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas. C Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. D Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. E Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

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