Questões de Concurso de Direito Processual Penal

141 Q999718

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Prisão domiciliar

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A maior de 70 anos. B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos. C agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência. D gestante, independentemente do estágio da gravidez. E homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.

142 Q999672

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos + 3

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deverá sempre ser acompanhada pela imposição de outras medidas cautelares diversas à prisão. B a Autoridade Policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 anos e, uma vez verificando a impossibilidade econômica do preso, poderá sujeitá-lo, em substituição, a outras medidas cautelares alternativas. C a não realização de audiência de custódia no prazo de 48 horas, contado da prisão em flagrante, ensejará sua ilegalidade e imediato relaxamento, restando vedada a posterior decretação de prisão preventiva. D a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares pode ser determinada pela Autoridade Policial, sempre que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado permanecer distante. E o descumprimento de obrigações impostas por força de medidas cautelares diversas da prisão poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

143 Q999650

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: IBGP

Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:

A A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. B A decretação da prisão preventiva será admitida com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia. C A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. D A prisão preventiva será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo-se o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

144 Q999603

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime. B Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso. C A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos. D A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças. E A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

145 Q999594

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Será exigido o reforço da fiança quando

A o acusado praticar nova infração penal dolosa. B o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial. C o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo. D o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança. E for inovada a classificação do delito.

146 Q999590

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva. B A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado. C Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública. D Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena. E Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

147 Q999576

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime. B A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos. C Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso. D A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças. E A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.

148 Q999525

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária

Ano: 2022

Banca: FCC

A prisão temporária

A é cabível nos crimes punidos com reclusão desde que recebida a denúncia pelo juiz competente. B deve durar o tempo necessário para a correta investigação, sem prazo determinado, mas deve observar a proporcionalidade. C é cabível em caso de roubo e o seu mandado deve conter o dia em que o preso deverá ser libertado. D deve ter sua necessidade revista a cada noventa dias pelo juiz competente. E em caso de crime de furto deve ser objeto de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

149 Q999494

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ressalvados, exclusivamente, os casos de urgência, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. B o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sendo-lhe vedada nova decretação. C no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requisição do Ministério Público ou do querelante, deverá substituir a medida, decretando a prisão preventiva. D as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. E ninguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

150 Q999493

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

A não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade. B o valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. C para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida pregressa do acusado. D a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar. E o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.

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