De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as c

A maior de 70 anos.  B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos. C agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência. D gestante, independentemente do estágio da gravidez.  E homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.