A A falha no carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave, pois impede o monitoramento do apenado, o que é equivalente a uma fuga.  B O não carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas apenas um descumprimento de condição obrigatória, sem maiores consequências. C O não carregamento da tornozeleira eletrônica configura falta grave apenas se resultar em um período superior a 24 horas de inoperância do dispositivo.  D O STJ não possui entendimento consolidado sobre o não carregamento da tornozeleira eletrônica, deixando a decisão a critério do juiz natural. E A falha no carregamento da tornozeleira eletrônica não configura falta grave, mas pode resultar em advertência ao apenado sem outras consequências.

A A prisão temporária pode ser decretada por autoridade policial, desde que haja risco à instrução criminal. B A prisão em flagrante sempre exige a prévia autorização judicial, em razão da privação da liberdade. C A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, mesmo após o advento da Lei 13.964/2019.  D O juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.  E A prisão civil por dívida é cabível no caso de obrigação alimentar e também de descumprimento contratual reiterado.

A homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade. B mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade. C pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato. D gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez. E mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.

A pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar. B pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. C deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta. D pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. E não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.