Questões de Concurso de Direito Processual Penal

111 Q1000468

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.
Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado o recebimento da nota de culpa. B a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. C não houve o crime de sequestro, em razão de o veículo ter sido interceptado pela Polícia Militar. D a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. E trata-se de crime permanente, entendendo-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

112 Q1000467

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. B em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. C em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado. D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

113 Q1000458

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

A pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial. B pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima. C pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público. D pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial. E pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

114 Q1000452

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Considera-se em flagrante delito quem

A acaba de cometer infração penal, sendo perseguido pela autoridade policial ou judiciária pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias. B é encontrado, no prazo de 30 (trinta) dias, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele autor da infração. C é perseguido pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após a infração penal, em situação que faça presumir ser ele autor da infração. D é perseguido, por 90 (noventa) dias corridos, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

115 Q1000451

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Serão recolhidos a prisão especial os

A cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior. B ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva. C prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva. D vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

116 Q1000384

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.

II.Acaba de cometê-la.

III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

...

A I, II, III e IV. B III e IV, apenas. C II, III e IV, apenas. D I e II, apenas. E II e III, apenas.

117 Q1000383

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência. B Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado. C Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. D A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante. E Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

118 Q1000382

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Tutela penal cautelar: definição e espécies

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.

A Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. B Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão. C A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior. D A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h. E Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

119 Q1000367

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Das Provas Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:

A o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência. B se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto. C o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça. D o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá. E na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.

120 Q1000366

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

A O juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista. B O furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum. C Em obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público. D Denomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito. E A prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.

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