241 Q642390
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
242 Q586536
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
243 Q586484
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
244 Q586476
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.
245 Q586474
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
246 Q586473
Direito Processual Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.

247 Q817310
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que
248 Q642440
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

249 Q642437
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
250 Q642436
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à ação penal de iniciativa privada: