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Em relação à ação penal de iniciativa privada:...
#Questão 642436
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
FCC
,
2015
,
DPE/RR
, Oficial de Diligência
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
A) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.
B) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
C) Não se admite renúncia tácita.
D) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.
E) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.
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