Questão
Q586484
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) 2016 - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016
•
Defensoria Pública da União (DPU) 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdic
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...