Direito Processual Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade
Nulidades no Processo Penal
Procedimento Penal
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidades, a legislação processual penal especial e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, todas as alternativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica e com receio de sofrer também violência física, ela se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:
Direito Processual Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Contraditório
Ano:
2022
Banca:
SELECON
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:
I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria. II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial. III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei. IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.
Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ampliou a proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, destacadamente nas situações de desigualdade em relação ao homem. Assinale a resposta correta quanto à situação anterior à Lei e à atual.
Direito Processual Penal
Procedimento Penal
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa), procurou um Advogado e este lhe apresentou uma sugestão, principalmente devido a ele ser uma pessoa sem antecedentes criminais, e não responder processo relacionado com este tipo de situação. Nestas condições, qual a possível alternativa oferecida, conforme a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995)?
