Direito Processual Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
Ano:
2022
Banca:
FCC
Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça
Direito Processual Penal
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada. Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Direito Processual Penal
Procedimento Penal
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente. Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Direito Processual Penal
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos relacionados às prisões cautelares, sobretudo à prisão preventiva. Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Direito Processual Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado, logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes de ligá-lo ao delito investigado. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
