151 Q750290
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será admitida a ação penal privada subsidiária da pública.
152 Q750285
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.
153 Q750284
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
154 Q750281
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Assinale a alternativa correta.
155 Q750280
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Assinale a alternativa correta.
156 Q750275
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
157 Q750272
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.
158 Q750271
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
159 Q750270
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.
160 Q750269
Direito Processual Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.