A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. ...

49 Votos

Condições para o exercício da ação penal:

a - interesse de agir;

b - legitimidade (legitimatio ad causam);

c - justa causa (a inicial deve conter um minimo probatório que indique os indicios de autoria, da materialidade delitiva, e da constatação da ocorrência da infração penal em tese);
d - condições específicas (como exemplo: a representação da vitima ou a requisição do Ministro da Justiça, cabíveis nas infrações públicas condicionadas, e sem as quais o direito de ação não pode ser exercido).

23 Votos

Além dessas condições da ação, a justa causa também faz parte desse rol, sendo uma das mais importantes para a propositura da ação penal.

18 Votos

A possibilidade do pedido não faz mais parte das condições da ação.

13 Votos

então teria que estar correto pq os outros 3 faz parte

7 Votos

O erro está na possibilidade jurídica do pedido  que deixou de fazer parte das condiçõe para o exercício da ação penal

1 Votos

Condições da ação

Pedido 

Legitimidade

Interesse

Justa causa.

 

 

-12 Votos

Questão correta galera, é o famoso LIP. A justa causa é mera posição doutrinária.