Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada. Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em 
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior. 

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.  

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.