É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar
As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,
São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão
Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por
Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá
Considere as seguintes hipóteses:
I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.
II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.
III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.
IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.
V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.
Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em
A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita
O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até
