atinge todos os atos processuais.

implica remessa do feito ao Ministério Público.

impossibilita a repetição do ato nulo.

atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

pelo Ministério Público, apenas.

por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

por determinação do Presidente do Tribunal.

pela Vara de Execuções.

coisa julgada e de litispendência.

coisa julgada e de incompetência.

litispendência e de incompetência.

incompetência e de suspeição.

suspeição e de coisa julgada.

não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.

em quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

poderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.

poderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.

poderá ser argüida em qualquer fase do processo, até mesmo na execução definitiva da sentença.

só poderá ser argüida como matéria de defesa.

poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1a instância.

poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

não poderá ser argüida em momento algum.

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir.

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

fixará ele próprio o pedido, tendo em conta os fatos expostos.

indeferirá desde logo a petição inicial.

determinará a citação do réu para responder.

determinará que o autor a complete no prazo de dez dias.

julgará extinto o processo com exame do mérito.