De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe
Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,
É fonte subsidiária do processo do trabalho
Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente
Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,
Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara
Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:
No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
