Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 302647 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Nos processos perante a Justiça do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias ou fundações de direito público e as empresas públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica estão dispensadas do recolhimento do depósito pecuniário para a interposição de recursos.

B) Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060/50, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá pleitear a condenação da empresa no pagamento dos honorários assistenciais, no percentual de até 20% da condenação.

C) No que concerne ao preparo do recurso, a comprovação do depósito recursal terá que ser feita até o início do julgamento do apelo, sob pena de deserção.

D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

E) Não respondida.

#Questão 303629 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 303724 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 303725 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que

A)

ambas são responsáveis solidárias.

B)

apenas a empregadora é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

C)

a empregadora é responsável principal e o Município é responsável subsidiário.

D)

apenas o Município é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

E)

o Município é responsável principal e a empregadora é responsável subsidiária.

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