Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Introdução

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Introdução

#Questão 642689 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:

A) As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho devem ser julgadas pela Justiça Federal, nos termos do artigo 109 da CF/88.

B) Desde a promulgação da CF/88, a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações impostas pelos órgãos de fiscalização, em matéria trabalhista, aos empregadores.

C) A Emenda Constitucional no 45/04, deu nova redação ao artigo 114 da CF/88, estabelecendo que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D) Impõe multas administrativas ao empregador em processos trabalhistas, nos quais foi constatada a ocorrência de infração aos dispositivos da CLT.

E) Não é competente, de ofício, para executar as contribuições previdenciárias das sentenças que proferir.

#Questão 642687 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Fênix, residente em Curitiba, participou de processo seletivo em uma agência de empregos situada no município de Caxias do Sul, local onde firmou contrato de trabalho para o cargo de secretária junto à empresa pública Atlas. Durante o contrato de trabalho somente prestou serviços na sede da empregadora na cidade de Carlos Barbosa. Após dois anos foi dispensada sem receber verbas contratuais e rescisórias. Segundo regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, será territorialmente competente para processar e julgar a ação trabalhista movida por Fênix em face da empresa Atlas a Vara do Trabalho do município de

A) Curitiba, local da residência da autora.

B) Porto Alegre, capital do Estado, por se tratar de empresa pública.

C) Caxias do Sul, local da contratação.

D) Carlos Barbosa, local da prestação dos serviços.

E) Porto Alegre ou Curitiba, sendo opção legal conferida à trabalhadora.

#Questão 302064 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.

B) o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.

E) a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 817268 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2013, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho. É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642680 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

A) Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.

B) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.

C) À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

D) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.

E) Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.

Navegue em mais matérias e assuntos

Procedimento sumaríssimo
Audiências

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS