Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

101 Q749575

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.

102 Q749574

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, inclusive as demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

103 Q749573

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.

A A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação. B No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos. C Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado. D Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. E A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

104 Q749417

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados.

Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

A Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. B A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência. C O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa. D A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência. E Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.

105 Q642774

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

A será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia. B a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia. C a reclamada será considerada revel. D será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia. E o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

106 Q642773

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.

II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação EPP.

III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em

A III, apenas. B I e II, apenas. C II, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

107 Q642772

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara. B Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado. C Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho. D Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa. E É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

108 Q642770

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O empregado A propôs reclamação trabalhista em face da empresa prestadora de serviços, sua empregadora, e da empresa tomadora desses serviços, postulando a condenação delas, sendo a segunda em caráter subsidiário, a pagar-lhe títulos que somariam R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor dado à causa na inicial. Em audiência, o autor celebrou acordo com a empresa prestadora de serviços, para pagar-lhe R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 10 prestações mensais iguais de R$ 1.000,00, sem especificar quais os títulos estariam sendo objeto da transação. Ajustaram que, com o pagamento total do acordo, o trabalhador daria quitação geral à empregadora, para mais nada reclamar em relação ao extinto contrato. Ficou também acertado que, caso o acordo não fosse pago, o feito retornaria à fase de co...

A o primeiro deferido, ficando prejudicado o segundo. A homologação do acordo teria tornado certo o que antes constituía res dubia e, não tendo intervindo a tomadora de serviços, fica ela desobrigada dessa transação, não podendo por ela ser prejudicada, nem podendo a mesma transação, uma vez homologada e fazendo certas determinadas obrigações, desconstituir-se automaticamente para voltar ao estágio anterior e tornar incertas todas as obrigações já acertadas e fazer renascer outras que teriam sido objeto de renúncia no bojo dela. B o primeiro indeferido, porque não teria havido, com o acordo, determinação de sua exclusão do feito, e o segundo deferido, mandando o juiz que o calculista da Vara os especificasse, uma vez que alguns títulos poderiam ser de responsabilidade dela, tomadora, e outros não, sendo necessária a especificação para a realização de sua defesa. C indeferidos ambos, uma vez que, não pago o acordo, o processo deveria voltar à fase de conhecimento e não haveria necessidade de especificar os títulos pagos ou transacionados, porque o valor pago poderia ser deduzido de eventual condenação. D o primeiro deferido, ficando prejudicado o segundo, porque a homologação do acordo fez coisa julgada entre as partes, de modo que somente por ação rescisória poderia ser desconstituído. Se houve omissão em determinar a exclusão da empresa tomadora de serviços, essa omissão é irrelevante, porque não foi objeto de embargos de declaração, beneficiando-se ela, de um modo ou de outro, da coisa julgada material formada em seu favor. E o primeiro indeferido, abrindo-se prazo para o autor emendar a inicial, esclarecendo quais o títulos que teriam sido pagos ou não com o acordo, prejudicado o segundo requerimento.

109 Q642762

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do p...

A II, IV e V. B I, II e V. C II, III e IV. D I, II e III. E III, IV e V.

110 Q586434

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos trabalhistas,

A a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical. B por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum será aplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista. C os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e, não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. D os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho. E os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aos processos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

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