111 Q749572
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
112 Q303178
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Anália deseja ajuizar reclamação trabalhista contra seu empregador. Nessa situação, Anália poderá reclamar pessoalmente, perante a justiça do trabalho, e a petição inicial poderá ser apresentada verbalmente, a qual será reduzida a termo, em duas vias.

113 Q303176
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O trabalhador autônomo não tem direito de ação na justiça do trabalho.

114 Q303158
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

115 Q303156
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:

116 Q303153
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

117 Q303115
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,

118 Q303081
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

119 Q303079
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:

120 Q303077
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias antes da data de sua realização, uma empresa não teve tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,