Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

As reclamações trabalhistas podem seguir rito sumaríssimo, se o valor dado à causa for igual ou superior a 40 salários mínimos. Entretanto, se a causa envolver o Poder Público, deverá seguir sempre pelo rito ordinário do processo do trabalho.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. O representante legal da pessoa jurídica Seta, em conluio com Antônio, decidiu forjar débito de natureza trabalhista, com a propositura de reclamação trabalhista, tendo como autor Antônio e, como ré, a empresa Seta. Em virtude do não-comparecimento de Seta à audiência preliminar, foi decretada a revelia, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, que condenou a empregadora Seta a pagar a Antônio o valor de R$ 46.000,00, a título de verbas rescisórias. Nessa situação, o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória, cujo objeto é a aludida sentença... Ver mais

Nos dissídios individuais,

Sendo várias as reclamações

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do empregado.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.