Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

131 Q642769

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

A Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional. B Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência. C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença. D O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. E O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

132 Q303166

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa

A

o arquivamento da reclamação.

B

o adiamento da audiência

C

a extinção do processo sem julgamento de mérito.

D

a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

E

litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

133 Q303164

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a

A

20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B

20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

C

40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E

40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.

134 Q303112

Direito Processual do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

A

ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

D

até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

E

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

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