Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007

#Questão 749689 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, apenas se admite a reclamação trabalhista oral, dado o princípio da oralidade.

#Questão 749690 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

#Questão 749691 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

A União é isenta do pagamento de custas. Entretanto, quando sucumbente, deve reembolsar as custas que a parte contrária haja, eventualmente, realizado nos autos.

#Questão 749692 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.

#Questão 749693 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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