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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Assunto

Banca

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 749872 - Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Banca não informada, 0000, ,

No procedimento ordinário, cada uma das partes

poderá indicar até uma testemunha para cada fato, em razão do princípio da primazia da realidade.

deverá indicar pelo menos uma testemunha para cada processo, sob pena de cerceamento do direito de defesa.

poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado até seis.

everá indicar três testemunhas para cada fato, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

poderá indicar tantas testemunhas quantas forem necessárias para a comprovação dos fatos alegados.

#Questão 749961 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Quanto aos recursos cabíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

B) Caberá agravo de instrumento de decisão que indeferir exceção de pré-executividade.

C) Das decisões proferidas em dissídios coletivos, é cabível recurso de revista para o TST.

D) Nos dissídios coletivos que envolvem empresa prestadora de serviço público, podem interpor recurso, em face da decisão proferida, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho, além das partes interessadas.

E) Caberá agravo de instrumento de decisões que indefiram a produção de prova pericial.

#Questão 749964 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

No que diz respeito à gratuidade da justiça e às recentes alterações impostas pela denominada “Reforma Trabalhista”, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As empresas em recuperação judicial são isentas do pagamento de depósito recursal, entretanto, estão sujeitas ao pagamento das custas processuais.

B) Para a concessão da justiça gratuita, a parte deverá comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais.

C) As entidades filantrópicas, assim como as empresas em recuperação judicial, têm o valor do depósito recursal reduzido pela metade.

D) A concessão de gratuidade judiciária poderá ser concedia àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E) O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

#Questão 749978 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

É correto afirmar a respeito do recurso de revista:

A) a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

B) é cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

C) nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista por violação a lei federal.

D) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, independentemente do agravamento, na segunda instância, da condenação imposta.

E) o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange a análise do critério da transcendência das questões nele veiculadas.

#Questão 751411 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

A) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

B) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

C) Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

D) A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

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