Questões de Direito Processual do Trabalho

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um dos estados da Federação é parte em um processo judicial trabalhista, tendo sido condenado ao pagamento de 10 salários mínimos ao empregado autor da reclamação trabalhista. No prazo legal, esse estado apresentou recurso ordinário, sem, contudo, juntar documentos comprobatórios da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais. O tribunal regional do trabalho (TRT), ao apreciar o recurso ordinário, não o conheceu, por deserto. Nessa situação, a decisão do TRT se mostra correta, já que, na justiça do trabalho, são obrigatórios a garantia do juízo e o recolhimento prévio das custas, a fim de se viabilizar o conhecimento do recurso, ainda quando for parte um dos entes da Federação.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.