8561 Q748534
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

8562 Q748478
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Proposta ação pelo autor pleiteando danos materiais resultantes de acidente causado pelo réu, fica o juiz impedido de conceder também indenização por danos morais, que não foi requerida pelo autor, incidindo, na hipótese, o princípio da adstringência do julgado ao pedido.
8563 Q748476
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Pelo princípio do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, uma vez citado o réu, fica o feito vinculado à pessoa do juiz que dirige o processo, não podendo qualquer outro juiz praticar atos no processo ou presidir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, salvo se o juiz do feito estiver licenciado, convocado para o tribunal ou aposentado.
8564 Q748411
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao procedimento e aos prazos, julgue os seguintes itens. Os feriados contínuos, como a quinta-feira e a sexta-feira da Paixão, não são considerados férias e, portanto, não suspendem os prazos processuais em andamento.
8565 Q748376
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. Se o juiz a quem for distribuída a petição inicial entende-se ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.
8566 Q748365
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a partes, litisconsórcio, terceiros e intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. O assistente que não for o responsável pela propositura da ação nem a ela tiver dado causa não responderá por custas e honorários.
8567 Q748364
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a partes, litisconsórcio, terceiros e intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Ocorre a nomeação à autoria quando um fiador é citado como pessoalmente responsável perante o credor. Nesse caso, o fiador pode, porém, voltar-se contra o devedor principal para receber a integralidade do que pagou.
8568 Q748363
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a partes, litisconsórcio, terceiros e intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Considere que o Ministério Público proponha uma ação de anulação de casamento. Nessa situação, para se caracterizar a hipótese de litisconsórcio facultativo passivo, bastará que um dos cônjuges seja citado para integrar a relação processual.
8569 Q748362
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a partes, litisconsórcio, terceiros e intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manuela propôs ação reivindicatória contra Ricardo, sendo que Lisa se considerava a verdadeira proprietária do bem.

Nessa situação, Lisa poderá manifestar sua oposição contra os dois sujeitos da demanda originária, a fim de que seja reconhecido o real titular do direito controvertido.

8570 Q748299
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. O fato de haver litisconsórcio entre as partes interessadas em recorrer não aumenta o prazo comum que lhes cabe, salvo se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, hipótese em que o prazo será contado em dobro.