8581 Q748062
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A ação deve ser proposta em litisconsórcio necessário contra Maria e Pedro, responsáveis solidários pelos danos que vierem a ser sofridos por Joaquim, que está sendo privado da posse do imóvel.
8582 Q748050
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer. O pagamento dos valores derivados da incidência da astreinte não afeta o direito substancial da parte, não prejudica seu direito à realização específica da obrigação ou ao recebimento de seu equivalente monetário, nem impede a postulação de indenização por perdas e danos, com a qual pode se cumular.
8583 Q748049
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer. A multa tem por objetivo coagir uma das partes a obedecer comando judicial quanto ao cumprimento de uma obrigação processual representada pelo dever de obediência das partes às ordens jurisdicionais e pode ser imposta de ofício pelo juiz, sem que haja pedido expresso da parte.
8584 Q748047
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. O impedimento é vício mais grave que a suspeição, razão pela qual pode ser argüido no processo a qualquer tempo. Já a suspeição deve ser argüida no prazo estabelecido no Código de Processo Civil, sob pena de se ter por sanado o vício e aceito o juiz.
8585 Q747975
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão de medida cautelar no curso de ação ordinária, pleiteada como se fosse antecipação de tutela, sob pena de violação do princípio constitucional do devido processo legal.

8586 Q747898
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O STJ é competente para julgar mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal, os tribunais regionais federais são competentes para julgar os mandados de segurança impetrados contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal e os tribunais de justiça são competentes se o mandado de segurança for impetrado contra ato do próprio tribunal ou de juiz de direito.

8587 Q747897
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

8588 Q747893
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Joaquim é carecedor da ação por falta de adequação do pedido, pois não tem interesse em propor a reivindicatória, já que está discutindo tão-somente a posse, e não a propriedade do imóvel.
8589 Q747890
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Joaquim, buscando precaver-se dos riscos da evicção, poderá, ao propor a ação, denunciar Pedro à lide para que este lhe indenize de eventuais danos com a perda da demanda.
8590 Q747806
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas: