Quando o juiz não enfrenta o mérito, sua decisão não faz coisa julgada material, podendo ser reexaminada e decidida no mesmo processo, se acaso uma das partes desejar rediscutir a matéria.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, esta se torna irrecorrível, seja porque transcorrido o prazo recursal, seja porque esgotados todos os meios processuais cabíveis, surgindo, então, a coisa julgada.

A sentença produz efeitos tão-somente entre as partes da relação processual controvertida e dentro do processo em que foi prolatada a decisão, o que torna o seu conteúdo e todas as questões decididas, ainda que incidentalmente e como prejudiciais, imutáveis e indiscutíveis.

A coisa julgada torna a sentença imutável nos exatos limites da decisão, englobando a decisão na parte inseparável, ou seja, no pronunciamento do juiz sobre o pedido do autor e sobre os motivos que o levaram a decidir daquela forma.

As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.

As afirmativas 1 e 2 são incorretas

As afirmativas 2 e 3 são incorretas.

Apenas a afirmativa 3 é incorreta.

As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

O provimento judicial de mérito deve ser certo, ainda que ilíquido, assim compreendida também a relação jurídica de direito material pendente de condição.

Não deve o tribunal declarar a nulidade de sentença não embargada omissa a respeito de um dos pedidos cumulados.

No caso de julgamento ultra petita a nulidade pode deixar de ser declarada quando a sentença puder ser decotada na instância revisora.

Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.