7981 Q301629
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.

IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu imp...

7982 Q301627
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

A exceção de incompetência é a peça que deve ser apresentada, pelo réu e somente por ele, para argüição de incompetência relativa. O réu poderá opor a exceção de incompetência no juízo de seu domicílio, requerendo a remessa da peça ao juízo que determinou a citação.

7983 Q301625
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética.

André foi citado para responder determinada ação de

conhecimento, pelo rito ordinário. O mandado de citação foi

juntado aos autos em 17/6/2006. Em 30/6/2006, a Defensoria

Pública ingressou, em nome do réu, com pedido de vista e

concessão do benefício da justiça gratuita. Os pedidos foram

deferidos. O processo seguiu com vista à Defensoria Pública

em 25/9/2006, uma segunda-feira.

Nessa situação, o dia final para apresentar a contestação será...

7984 Q301606
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Reconvenção:

I. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

II. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de quinze dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto o que consta APENAS em

7985 Q301582
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

7986 Q301558
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à resposta do réu no processo civil, assinale a opção incorreta.

7987 Q301529
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Argúem-se por meio de exceção, exceto:
7988 Q301514
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.

O réu pode, após a contestação, deduzir nova alegação quando competir ao juiz conhecer de ofício o fato objeto da nova alegação.

7989 Q301512
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa.

7990 Q301510
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não são, necessariamente, obrigatórias em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.