No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.
O recurso cabível contra decisão do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que negue seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, no prazo de 8 dias.
No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.
Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo.
Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.
Em regra, o autor de ação rescisória deve depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
No procedimento ordinário, são cabíveis embargos de declaração no caso de dúvida sobre a sentença ou acórdão.
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Cabem embargos infringentes sempre que for proferido um acórdão não unânime no julgamento da apelação.
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
Da decisão interlocutória cabe agravo sob a forma retida ou por instrumento.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiada por agravo retido.
A respeito dos recursos, considere:
I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.
III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recur...
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Ao apelante, não basta que proteste de forma genérica contra o teor da sentença, é fundamental que deduza o pleito de uma nova decisão, que pode ser a reforma ou mesmo a anulação do decisum, conforme o caso.
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
