Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes...

#Questão 301218 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

Em regra, o autor de ação rescisória deve depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

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