Questão Q301071
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )
Prova: Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Analista Técnico Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os iten...

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

No procedimento ordinário, são cabíveis embargos de declaração no caso de dúvida sobre a sentença ou acórdão.

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