No tocante aos recursos no processo civil, julgue os iten...

#Questão 301069 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Cabem embargos infringentes sempre que for proferido um acórdão não unânime no julgamento da apelação.

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