A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio da publicidade e da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
A respeito do arresto, analise:
I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.
III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.
Está correto o que consta APENAS em
Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.
A posse em nome do nascituro é medida cautelar específica, cujo procedimento, via de regra, obedece a norma especial.
Acerca da impugnação de decisões que antecipam os efeitos da tutela ou que concedem medidas liminares:
1. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).
2. A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.
3. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Just...
Sobre as medidas cautelares, é incorreto afirmar:
Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial. Observado o caso acima, constata-se que
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.
Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.
A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.
Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.
Em relação à jurisdição, assinale a alternativa correta.
