a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

Jaboatão ou Olinda.

Recife ou Olinda.

Jaboatão, apenas.

Olinda, apenas.

Recife ou Jaboatão.

incompetência relativa.

incompetência absoluta.

a improcedência do pedido do autor.

somente a existência de coisa julgada material.

fato impeditivo do direito do autor.

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

deve ser alegada mediante exceção.

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

pode ser alegada em preliminar de contestação.

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

não pode ensejar conflito positivo de competência.

só pode ser arguida através de exceção.

Compete à autoridade judiciária brasileira, em concorrência com qualquer outra autoridade estrangeira, realizar o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

A incompetência absoluta é suscitada no processo ordinário por meio de exceção.

A jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, razão pela qual o juiz poderá conceder ao demandante tutela jurisdicional diversa do postulado.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em caso de conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual no âmbito de inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do STF.

Em ação que trate de propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois se trata de hipótese de competência territorial relativa.

da hierarquia e da matéria.

do valor, apenas.

do território, apenas.

da hierarquia, apenas.

do valor e do território.

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Rio de Janeiro.

Campo Grande.

São Paulo.

Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro ou São Paulo.