se forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.

pode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

no prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

sua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.

sua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.

oposição.

ação ordinária.

denunciação à lide.

embargos de terceiro.

assistência litisconsorcial.

apelação e embargos de declaração.

agravo de instrumento e embargos de declaração.

somente apelação.

embargos infringentes e de declaração.

recurso inominado e embargos de declaração.

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não sendo necessário como requisito que a propriedade seja trabalhada pela família;

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social, até o limite de 20 salários-mínimos.

até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança;

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político;

os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, até o limite de 20(vinte) salários-mínimos.

Nos embargos à execução contra fazenda pública, é vedado discutir sobre nulidade da citação se o processo correu à revelia.

Considera-se inexigível a obrigação decorrente de sentença contra a fazenda pública fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

A exceção de incompetência do juízo deve ser oferecida no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento dos embargos.

A fazenda pública devedora deverá ser citada para em 10 (dez) dias oferecer embargos à execução.

Caso a fazenda pública devedora não pague o débito, nem ofereça embargos, deverá o juiz determinar a penhora de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação integral do crédito.

os rendimentos dos bens gravados com cláusula inalienabilidade são absolutamente impenhoráveis.

no direito brasileiro se proíbe o pacto de impenhorabilidade, assim considerado o acordo pelo qual as partes resolvem excluir certo bem do alcance da execução forçada.

são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

as quantias depositadas em cadernetas de poupança são impenhoráveis até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

os instrumentos indispensáveis ao trabalho do executado são impenhoráveis, excluídos os bens considerados de elevado valor.

dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.

os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.

o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.

os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Maria, Paulo e José, nessa ordem.

José, Paulo e Maria, nessa ordem.

Maria, José e Paulo, nessa ordem.

Paulo, Maria e José, nessa ordem.

José, Maria e Paulo, nessa ordem.