o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

mandado de injunção, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos fundamentos;

ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

mandado de segurança;

recurso de apelação.

cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

A citação postal, quando autorizada por lei, prescinde de aviso de recebimento.

A citação válida interrompe a prescrição, desde que ordenada por juiz competente.

A citação será feita pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício insanável que pode ser impugnado até mesmo por meio de ação autônoma.

A citação não será realizada em relação aos doentes, enquanto grave o seu estado, salvo se o autor for absolutamente incapaz.

extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.

é vedado ao juiz recusar o cumprimento de carta precatória que circula entre juízes do mesmo grau de jurisdição.

na execução de título executivo extrajudicial, o executado somente poderá oferecer embargos depois de seguro o juízo.

comprovada a ocorrência de nulidade absoluta, o ato somente pode ser invalidado pelo juiz mediante provocação da parte prejudicada.

havendo urgência, permite a norma processual civil que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone.