A respeito da competência, dos atos processuais e da form...

#Questão 296379 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.

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