Questões de Concurso de Direito Processual Civil

5111 Q294971

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

A mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida. B agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente. C agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida. D agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida. E mandado de segurança, em 120 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

5112 Q294969

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

A não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens. B dependem de prévia garantia do juízo. C são recebidos, em regra, no efeito suspensivo. D serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação. E podem versar apenas sobre nulidade da execução.

5113 Q294967

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

A a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral. B o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. C o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita. D o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. E o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

5114 Q294965

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão. B Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão. C Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. D Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente. E A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

5115 Q294963

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A confissão

A não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada. B faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes. C não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis. D é apenas judicial. E é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

5116 Q294961

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O ônus da prova compete ao autor,

A não admitindo inversão. B em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. C salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte. D quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide. E quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

5117 Q294959

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

A relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação. B relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição. C absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais. D absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais. E absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

5118 Q294851

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.

5119 Q294759

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.

A O último dia para que Eduarda apresentasse contestação seria dia 19/11/12. B O imóvel não entrará na comunhão dos bens a serem divididos, uma vez que foi adquirido apenas em nome de José. C Eduarda poderia ofertar contestação e exceção de incompetência em uma única peça processual até o dia 19/11/2012. D Tendo Eduarda apresentado contestação e reconvenção, poderá o juiz da causa julgar tais pedidos de forma separada. E Eduarda poderia ofertar contestação e reconvenção, em peças autônomas e de forma simultânea, até o dia 22/11/2012.

5120 Q294590

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:

A a maior virtude do sistema judicare é vencer a barreira da desinformação jurídica dos necessitados, e deve-se atribuir a juristas escandinavos o mérito de terem demonstrado empiricamente este resultado. B tecendo considerações sobre limitações e riscos do enfoque de acesso à Justiça, os autores reconhecem expressamente que as reformas judiciais e processuais não são substitutos suficientes para as reformas políticas e sociais. C a experiência dos Estados Unidos quanto aos denominados “escritórios de vizinhança” revelou-se superior ao sistema judicare quando o assunto é prestar assistência jurídica individual ao pobre. D ponderam os autores que não obstante a complexidade de tantas de nossas modernas leis e a necessidade de profissionais do direito para interpretá-las, é realista a ideia de tornar os tribunais muito simples e baratos transformando a atividade preponderante do juiz num amigo conciliador das partes. E a concepção da autonomia do direito processual construída por juristas alemães no século XIX revolucionou os institutos de processo civil por compatibilizá-los à tutela coletiva, todavia, até que sobreviesse o movimento mundial de acesso à Justiça não se sentiu os efeitos dessa revolução.

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