Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

5101 Q295057

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. Considere que em determinado processo judicial o magistrado tenha constatado a ocorrência de infração ao devido processo legal, mas que não tenha declarado sua nulidade, diante da ausência de comprovação do correspondente prejuízo. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, visto que a jurisprudência do STJ admite a preservação de processo judicial, quando não comprovado o prejuízo decorrente da ofensa ao devido processo legal.

5102 Q295055

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilização para conferir maior agilidade na prestação jurisdicional.

5103 Q295053

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

5104 Q295051

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a parte interessada se manifestasse sobre esse aspecto. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, pois o reconhecimento de questões de ordem pública de ofício pelo magistrado dispensa, em caráter absoluto, a observância do princípio do contraditório.

5105 Q294992

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

A a busca e apreensão pode recair sobre coisas, mas não sobre pessoas, salvo se incapazes. B se houver periculum in mora, o arresto é sempre deferido de plano, independentemente de caução, seja quem for o autor da ação. C se houver receio de que a prova venha a se tornar impossível na pendência da ação principal, a produção antecipada pode consistir inclusive em exame pericial. D realizado o sequestro, o juiz nomeará como depositário necessariamente o autor da ação. E a exibição não tem lugar contra o inventariante.

5106 Q294990

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

A A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo. B É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem. C O processo executivo não admite emenda à petição inicial. D A propositura da execução não interrompe a prescrição. E O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

5107 Q294988

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

A ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução. B ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador. C ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução. D embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução. E embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

5108 Q294986

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo. I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não revestido da forma legal, mesmo que, de outro modo, tenha alcançado a finalidade e ainda que a lei não tenha cominado nulidade pela não observância da prescrição legal. II. O direito processual brasileiro não permite suprir a irregularidade de forma, o que se vislumbra, por exemplo, no fato de poder alegar nulidade até aquele que lhe deu causa. III. Por ser questão de ordem pública, o ato que não atende à forma deve ser repetido, com as formalidades legais, ainda que não tenha trazido prejuízo às partes. Está INCORRETO o que se afirma em:

A I, II e III. B I e II, apenas C I e III, apenas. D III, apenas. E II e III, apenas.

5109 Q294983

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

A poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória. B poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória. C e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução. D e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas. E poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

5110 Q294979

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

A devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital. B arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando. C comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa. D intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa. E certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.

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