5091 Q295158
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. O DF possui legitimidade ativa para realizar compromisso de ajustamento de conduta com aquele que causar lesão a interesse coletivo. Uma vez celebrado, tal compromisso terá eficácia de título executivo extrajudicial.
5092 Q295103
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:
5093 Q295101
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que houver julgado procedente ação rescisória, caberá recurso:
5094 Q295099
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A sentença que também vincular à decisão, sujeito que não participa do processo, deve ser classificada como:
5095 Q295096
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:
5096 Q295094
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:
5097 Q295071
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:
5098 Q295063
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o ato do magistrado configura uma decisão interlocutória e não um despacho.
5099 Q295061
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. A sentença é a expressão que designa tanto o ato judicial por meio do qual o mérito da causa é decidido quanto o ato que se limita a extinguir o processo sem julgamento do mérito.
5100 Q295059
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.