Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

5131 Q294568

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Recursos.

A O recurso de apelação interposto por defensor público só será conhecido pelo juízo sentenciante se apresentado com as respectivas razões, tendo em vista que a lei processual penal apenas faculta a juntada das razões quando o referido recurso for interposto pelo pró prio condenado. B De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do recurso especial não é possível a revaloração da prova, tendo em vista que exigirá a aná lise do contexto fático-probatório dos autos. C A repercussão geral, como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, é presumida quando o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Nesse caso, não haverá a necessidade de demonstração formal em preliminar do recurso. D Intimado pessoalmente o defensor público de decisão de turma recursal que negou provimento à apelação interposta, incabível a interposição de recurso extraordinário por ausência de previsão legal. E Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial não se presta ao exame de suposta afronta a dispositivos constitucionais, sob pena de invasão da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

5132 Q294353

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

A arresto. B sequestro. C atentado. D produção antecipada de provas. E busca e apreensão.

5133 Q294351

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

A continência. B coisa julgada. C conexão. D perempção. E litispendência.

5134 Q294349

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

A O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia. B Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. C Épossível a penhora de seguro de vida. D O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens. E Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.

5135 Q294347

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

NÃOéumtítulo executivo extrajudicial:

A contrato garantido por hipoteca. B certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. C nota promissória. D escritura pública assinada pelo devedor. E sentença arbitral estrangeira.

5136 Q294345

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Contra a sentença em primeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

A apelação, somente. B a p e l a ç ã o e a g r a v o d e i n s t r ume n t o , concomitantemente. C apelação e agravo retido, concomitantemente. D agravo de instrumento, somente. E recurso especial, somente.

5137 Q294343

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

A O prazo para interposição é de dez dias. B A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. C A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual. D O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça. E Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

5138 Q294338

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

A Inspeção Judicial. B Prova pericial. C Depoimento pessoal. D Oitiva de testemunhas. E Prova documental.

5139 Q294336

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

A impedimento do juiz. B suspeição do juiz. C convenção de arbitragem. D incompetência territorial. E reconvenção.

5140 Q294334

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

A chamamento ao processo. B denunciação da lide. C oposição. D nomeação à autoria. E assistência simples.

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