Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

4771 Q294085

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

A No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie. B Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial. C No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa. D Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo. E No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

4772 Q294030

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. B O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer. C O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão. D Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro. E Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

4773 Q294028

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor. B Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz. C A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. D As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. E Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

4774 Q294026

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real. B Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo. C A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses. D Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. E Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

4775 Q294025

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A A decisão que julga a liquidação de sentença. B Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. C Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega. D Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético. E É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

4776 Q294024

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Segundo lição do art. 219 do Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Acerca desse assunto, é correto afirmar que incumbe à parte promover a citação do réu no prazo de

A cinco dias. B dez dias. C quinze dias. D vinte dias. E trinta dias.

4777 Q294022

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica. B No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz. C Não se admite como prova a confissão ficta. D A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença E O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

4778 Q294020

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

A a competência para processar e julgar ação rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é da vara do trabalho. B o prazo para contestar a ação rescisória é de oito dias, a contar da citação. C o prazo prescricional na ação rescisória é de três anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da sentença, inclusive. D o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica. E não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente.

4779 Q294018

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

A A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado. B O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas. C Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. D Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos. E As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

4780 Q294016

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

A As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária. B É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional. C Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei. D O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura. E O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

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