Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4781 Q294014

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la. B A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. C Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes. D O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso. E O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

4782 Q294013

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. B Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior. C O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. D É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. E O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

4783 Q294002

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com base no Código de Processo Civil, considere as lacunas existentes no trecho a seguir.

A apelação será recebida em seu efeito ____________________________. Será, no entanto, recebida só no efeito ____________________quando interposta de sentença que________________________________________ ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A devolutivo e suspensivo – devolutivo – não confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. B devolutivo e suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. C suspensivo – devolutivo – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. D devolutivo e suspensivo – suspensivo – decidir o processo cautelar. E suspensivo – devolutivo – decidir o processo cautelar.

4784 Q294001

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros. B A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução. C O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros. D O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder. E Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

4785 Q293999

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido. B Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário. C No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso. D Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso. E É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

4786 Q293998

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

Cabe reconvenção:

A nos procedimentos de jurisdição voluntária. B em processos de rito sumário. C em processos de conhecimento, nos procedimentos de jurisdição contenciosa. D em ações de execução. E em processos cautelares.

4787 Q293996

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo. B O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares. C Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança. D Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial. E O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.

4788 Q293995

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

A deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse. B não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel. C deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel. D deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse. E deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

4789 Q293993

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em acórdão do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, foi mantida a sentença que rejeitou a prescrição e, por maioria de votos, confirmou-se a sentença de improcedência da ação. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício. B Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação. C São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido. D São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores. E São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.

4790 Q293991

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

A interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição. B interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação. C interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável. D insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer. E insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

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