Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

4761 Q294199

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus

A poderá intervir no processo através de denunciação da lide. B não poderá intervir no processo. C poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária. D poderá intervir no processo na qualidade de opoente. E poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

4762 Q294140

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção. B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. C O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque. D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

4763 Q294139

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal. B Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento. C Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente. D O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio. E A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

4764 Q294137

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da competência.

A A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF. B Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente. C Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir. D Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. E A competência da justiça estadual é residual.

4765 Q294136

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial. B As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário. C A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional. D O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente. E Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.

4766 Q294135

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório. B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução. C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento. D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

4767 Q294133

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida. B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado. C No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença. D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual. E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

4768 Q294132

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. B Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito. C Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos. D As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo. E A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

4769 Q294089

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas. B É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu. C A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação. D A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação. E Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

4770 Q294087

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos.” Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.

A 09/06/14. B 12/06/14. C 13/06/14. D 16/06/14. E 17/06/14.

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