Questões de Concurso de Direito Processual Civil

2411 Q817239

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.

2412 Q817238

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.

2413 Q817237

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,

A será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida. B terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado. C terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação. D a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.

2414 Q817234

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença, acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá

A manter a tutela antecipada, uma vez que ele está subordinado ao entendimento do Tribunal de Justiça, não tendo lugar seu entendimento pessoal no caso concreto. B revogar a tutela antecipada, visto que, por cognição exauriente e com juízo de certeza, ele julgou que a autora não faz jus ao direito material pretendido. C manter a tutela antecipada para que o poder público continue fornecendo o medicamento até o julgamento da apelação, evitando prejuízos à saúde da autora. D revogar a tutela antecipada, uma vez que a manutenção da decisão em tutela antecipada causaria grave lesão, de difícil reparação, ao poder público.

2415 Q817233

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido, imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço foi considerado vil. Nos termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra

A fundamentada, uma vez que enfrentou todos os argumentos no processo capazes de infirmar o entendimento do julgador. B sem fundamentação, por empregar conceitos jurídicos indeterminados e não explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. C sem fundamentação, por se limitar a indicar ato normativo aplicável ao caso concreto. D fundamentada, uma vez que resolveu as questões principais submetidas pelas partes.

2416 Q817232

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.

2417 Q817228

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios. B as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. C contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. D o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. E decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.

2418 Q817226

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere

A ao overruling. B à ratio decidendi. C ao distinguishing. D ao obiter dictum. E à stare decisis.

2419 Q817225

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu. B enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu. C decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu. D qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu. E entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.

2420 Q817224

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré. B A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. C A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo. D Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.

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