Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superio...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.

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