Questão Q817240
2018 Instituto Quadrix Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)
Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) - Professor Substituto Área Direito - Instituto Quadrix do ano 2018 • Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superio...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.

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