Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q993800

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A de domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos. B de situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo. C do local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento. D do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União. E de domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

2 Q993799

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I e IV. C I e II. D III e IV. E I, II e III.

3 Q993798

Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

A é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. B haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. C oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo. D oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. E o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

4 Q993797

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

A o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses. B o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. C a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão. D dos despachos caberá recurso. E sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.

5 Q993796

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

A desconsideração da personalidade jurídica:

A Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo. B Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. C Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada. D Acarreta a extinção da pessoa jurídica. E Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

6 Q993795

Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Revelia

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

A O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo. B Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis. C As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador. D Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial. E José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.

7 Q993794

Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

A 5 dias. B 10 dias. C 15 dias. D 20 dias. E 30 dias.

8 Q993793

Direito Processual Civil Atos processuais Resposta do Réu e Revelia Reconvenção + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No processo civil, a desistência da ação:

A Não é admitida. B Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu. C Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. D Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais. E Acarreta a devolução das custas processuais.

9 Q993790

Direito Processual Civil Tutela Provisória

Ano: 2022

Banca: FCC

A tutela provisória

A pode ser requerida em caráter incidental, e, nesta hipótese, não necessita do pagamento de custas. B será concedida apenas se demonstrado perigo de dano irreversível à parte ou ao processo. C não pode ser modificada pelo juiz que a concedeu. D não está sujeita a recurso. E deve ser pleiteada sempre ao juízo de primeira instância.

10 Q993789

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se

A depois de intimado a emendá-la o autor não cumprir a diligência determinada pelo Juiz. B não indicar o endereço do réu, ainda que seja possível citá-lo. C tiver sido distribuída a juízo relativamente incompetente. D tiver sido distribuída a juízo absolutamente incompetente. E o autor demandar quantia ilíquida.

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